Termos e Condições
da s55bet

O presente documento estabelece os Termos e Condições gerais ("Termos") que regulam o acesso e uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob o domínio s55bet.cam, doravante denominada "s55bet".

Ao acessar o site, criar uma conta, realizar um depósito, aceitar um bônus ou utilizar qualquer funcionalidade da s55bet, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada jogo e promoção disponíveis na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços da s55bet. O uso continuado da plataforma após a publicação de versões atualizadas dos Termos equivale à aceitação das alterações.

Para utilizar os serviços da s55bet, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais no momento do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de restrição de apostas, seja por decisão judicial, regulatória ou por solicitação própria de autoexclusão;
• Utilizar os serviços exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, e não em nome de terceiros.

A s55bet não presta serviços a usuários localizados em jurisdições onde apostas online sejam proibidas. É responsabilidade exclusiva do usuário verificar se a atividade de apostas é legal em sua localidade.

O cadastro na s55bet é gratuito e restrito a uma única conta por pessoa física. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas envolvidas, além da perda de eventuais saldos e bônus.

Para concluir o cadastro, o usuário deverá fornecer as seguintes informações verdadeiras e atualizadas:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do usuário;
• Número de telefone celular;
• Chave Pix ou dados bancários para fins de saque.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações cadastradas e pela confidencialidade de sua senha de acesso. A s55bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

A s55bet aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — transferência instantânea, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 10 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — processamento em dias úteis, dentro do horário bancário;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeito a aprovação da operadora.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser ajustado conforme a análise de risco da conta. Todos os depósitos devem ser realizados em moeda nacional (Real Brasileiro — BRL).

A s55bet não aceita depósitos provenientes de terceiros. O titular da conta de origem do depósito deve ser o mesmo usuário cadastrado na plataforma. Depósitos identificados como oriundos de terceiros serão estornados, podendo incidir taxas operacionais.

O usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as condições estabelecidas nesta seção. O método principal e recomendado para saques é o Pix, por sua natureza instantânea e disponibilidade 24/7.

Requisitos para solicitação de saque:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• A conta do usuário deve estar totalmente verificada (documentos de identidade confirmados);
• O saldo solicitado não pode estar vinculado a requisitos de rollover ainda não cumpridos;
• A chave Pix ou conta bancária de destino deve estar registrada em nome do titular da conta na s55bet;
• Não pode haver investigações de segurança ou disputas pendentes sobre a conta.

Os prazos de processamento variam conforme o método escolhido: Pix em até 5 minutos; demais métodos em até 3 dias úteis. A s55bet reserva-se o direito de estender o prazo para análise de risco em saques de valores elevados ou suspeitos de atividade irregular.

A s55bet oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, free spins e promoções sazonais. Cada oferta possui termos específicos, que serão comunicados claramente no momento de sua disponibilização.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (movimentação mínima) antes que o saldo possa ser sacado;
• O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, exceto quando indicado de forma diferente na promoção específica;
• O prazo padrão de validade de um bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação, salvo indicação contrária;
• Bônus não são cumulativos, exceto quando expressamente indicado;
• Um usuário só pode utilizar um bônus de boas-vindas uma única vez, na primeira conta registrada;
• A s55bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, múltiplas contas ou apostas de baixo risco coordenadas para cumprir o rollover artificialmente.

O abuso de bônus, incluindo o uso de estratégias coordenadas entre contas distintas para extrair valor promocional sem risco real, é considerado violação destes Termos e poderá resultar no cancelamento do saldo e encerramento da conta.

Todas as apostas realizadas na s55bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade (apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, entre outras). O usuário declara compreender as regras do jogo antes de realizar qualquer aposta.

Disposições gerais sobre apostas:

• Apostas confirmadas são definitivas e irrevogáveis, exceto em casos previstos expressamente nas regras de cada modalidade;
• Em apostas esportivas, eventos cancelados ou suspensos serão tratados conforme as regras específicas da modalidade publicadas na plataforma;
• A s55bet reserva-se o direito de anular apostas colocadas com odds erradas por falha técnica ou erro de cotação;
• O uso de robôs, scripts automatizados ou qualquer software de automação para realizar apostas é estritamente proibido;
• Em caso de disputa sobre o resultado de um evento, a decisão da s55bet, baseada nas fontes oficiais, será definitiva.

A s55bet é comprometida com o jogo responsável e reconhece que as apostas podem causar dependência. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), disponibilizamos ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre seus hábitos de jogo.

Ferramentas disponíveis ao usuário:

• Limite de depósito: configuração de limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: definição de valores máximos de perda por período;
• Controle de tempo: alertas de tempo de sessão e lembretes periódicos;
• Autoexclusão temporária: pausa voluntária de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com impossibilidade de novo cadastro.

O usuário que desejar ativar qualquer uma dessas ferramentas deve acessar as configurações de sua conta ou entrar em contato com o suporte da s55bet pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Ao utilizar os serviços da s55bet, o usuário compromete-se a não praticar as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar ou utilizar múltiplas contas, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros para depósitos ou solicitar saques para contas de terceiros;
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Usar software de automação, robôs ou scripts para interagir com a plataforma;
• Participar de qualquer esquema de cumplicidade entre jogadores para obter vantagens indevidas;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Transferir saldo entre contas ou negociar créditos da plataforma com terceiros.

Qualquer violação das regras de conduta poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, além da possível comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

Todo o conteúdo disponível na plataforma s55bet — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces gráficas, software, código-fonte, banco de dados e design — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou criação de obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da s55bet sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso não autorizado poderá resultar em medidas legais.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a s55bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados resultantes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais;
• Conteúdos de sites de terceiros eventualmente acessados por links externos;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

A responsabilidade total da s55bet perante o usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela s55bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A s55bet coleta, processa e armazena dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, solicitar a exclusão e portar seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. A s55bet não vende dados pessoais de usuários a terceiros.

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da s55bet. O encerramento será processado após a verificação de que não há saldos vinculados a requisitos de rollover pendentes e de que todas as transações foram concluídas.

A s55bet poderá encerrar unilateralmente a conta do usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Atividade fraudulenta ou suspeita de lavagem de dinheiro;
• Comportamento abusivo perante a equipe de suporte ou outros usuários;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses), após notificação prévia.

A s55bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou por aviso visível na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de emergência regulatória ou legal.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela legislação de apostas online (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato com a s55bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)