Política de Privacidade
da s55bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma é a empresa operadora do domínio s55bet.cam, doravante denominada simplesmente "s55bet".

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela s55bet no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("titulares"), em conformidade com a legislação brasileira aplicável. Ao utilizar qualquer serviço da s55bet, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política.

A s55bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o contexto de uso da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — número de identificação fiscal obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, município e estado;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados bancários e chave Pix para fins de processamento de saques;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) quando solicitados para verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Histórico de navegação dentro da plataforma s55bet;
• Registros de acesso (logs), datas e horários de login e logout;
• Histórico completo de transações financeiras (depósitos, saques, apostas);
• Dados de sessão de jogo (jogos acessados, tempo de jogo, valores apostados).

2.3 Dados de fontes externas (quando aplicável):

• Dados de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou bases de dados públicas;
• Informações de prevenção à fraude fornecidas por parceiros especializados;
• Dados de verificação de CPF junto à Receita Federal do Brasil (mediante consentimento).

Os dados pessoais coletados pela s55bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário tem 18 anos ou mais e cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML/CFT);
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção contra acesso não autorizado;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais essenciais (confirmações de depósito, alertas de segurança, atualizações de conta);
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da s55bet — apenas com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e ativar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da Lei 13.709/2018. A s55bet fundamenta o tratamento dos dados pessoais nas seguintes bases:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento necessário para cumprir exigências legais de KYC, AML/CFT, obrigações fiscais e regulatórias impostas pela legislação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, observados os direitos e expectativas legítimas do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e coleta de dados não essenciais — consentimento sempre fornecido de forma livre, informada e inequívoca, passível de revogação a qualquer momento.

A s55bet não vende nem cede dados pessoais dos usuários para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: dados financeiros mínimos necessários são compartilhados com parceiros de pagamento (ex.: instituições bancárias, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) para processar transações;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão são compartilhados com provedores de conteúdo (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe) para operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: dados de CPF e documentos são consultados em bases de verificação para cumprimento das normas KYC;
• Prestadores de serviços de TI: parceiros de infraestrutura, hosting e segurança que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: dados são compartilhados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição legítima de órgão competente.

A s55bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados anônimos e agregados sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo melhorias de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes e proteger a integridade das contas.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funções principais da plataforma, mas pode afetar funcionalidades secundárias.

A s55bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Resolução BACEN n.º 4.595/2017) e a legislação tributária brasileira;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A s55bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e os servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (sem armazenamento de senhas em texto plano);
• Controles de acesso baseados em função (role-based access control) com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Backups criptografados e redundantes em múltiplos datacenters;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Testes regulares de penetração (pen tests) e avaliações de vulnerabilidade;
• Treinamento periódico da equipe sobre segurança da informação e proteção de dados.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela s55bet. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

* Prazos contados a partir da confirmação do recebimento da solicitação. A s55bet poderá solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do titular antes de atender a requisição.

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. A s55bet assegura que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os parceiros internacionais;
• Avaliação periódica das medidas de segurança adotadas pelos destinatários internacionais dos dados.

Os serviços da s55bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A s55bet não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados e encerrar a conta associada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A s55bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de vigência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das modificações.

A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a s55bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender as solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da s55bet sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela s55bet ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da s55bet, utilize o e-mail de privacidade: [email protected] — com o assunto: "Proteção de Dados — DPO".

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, revogar consentimentos ou registrar reclamações, entre em contato com a s55bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, conforme a LGPD

Ao enviar sua solicitação, informe: nome completo, CPF cadastrado na plataforma, tipo de solicitação e, se pertinente, o dado específico ao qual a solicitação se refere. A s55bet poderá solicitar a comprovação da sua identidade antes de processar determinadas requisições.